Proibição das bets: prazo para saque vai até 5 de outubro

A proibição das bets no Brasil começou a valer nesta sexta-feira (25), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que acaba com a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. A decisão foi apresentada pelo Ministério da Saúde como uma resposta ao avanço do vício em jogo, e já muda a rotina de quem mantém dinheiro depositado nessas plataformas.

A proibição vale para apostas esportivas e jogos online, em ambiente físico ou virtual, e alcança inclusive as autorizações dadas por estados e pelo Distrito Federal. As loterias que já eram legalizadas, como as da Caixa, ficam de fora da medida.

Por que a proibição das bets virou pauta de saúde

Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos ligados ao jogo patológico no SUS cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025, e a projeção é de uma alta de mais 104% até 2028. A pasta estima que, em 2023, cerca de 28 milhões de brasileiros apostaram, e que 10,9 milhões deles apresentavam um padrão problemático de jogo.

O transtorno do jogo, de acordo com o Ministério, está associado a ansiedade, depressão, alterações no sono, conflitos familiares e isolamento. A pasta cita ainda a Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo a qual a mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com esse transtorno.

O risco também não é igual para todos. Conforme os dados apresentados pelo governo, a chance de dependência é 150% maior entre quem joga online e três vezes maior em populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Entre estudantes, 20,4% já apostaram pela internet, proporção que chega a 49,7% entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio.

Prazos para sacar o dinheiro das bets

Desde a publicação da medida, em edição extra do Diário Oficial da União, novos depósitos estão bloqueados. Quem tem saldo em alguma plataforma pode fazer o saque voluntário até as 23h59 de 5 de outubro, uma segunda-feira. A partir de terça-feira (6 de outubro), os sites e aplicativos precisam sair do ar.

Para quem não sacar a tempo, o governo definiu um cronograma de devolução. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informam às instituições financeiras os saldos ligados a cada CPF, e de 9 a 14 de outubro os bancos devem devolver os valores. Se houver algum impedimento, a Caixa Econômica Federal assume a devolução depois dessa data. As empresas que descumprirem as regras estão sujeitas a sanções que vão de advertência a multas de até R$ 2 bilhões.

Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para virar lei de forma definitiva.

Onde buscar ajuda em Umuarama

Para quem mora em Umuarama e sente que as apostas saíram do controle, o fim das plataformas pode ser um bom momento para pedir apoio. O Ministério da Saúde disponibiliza um autoteste no aplicativo Meu SUS Digital, que ajuda a avaliar o impacto das apostas na vida da pessoa. Na cidade, a porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro, que pode encaminhar o paciente para a rede de saúde mental do município, da qual faz parte o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Em momentos de crise emocional, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia, como mostrou a reportagem sobre onde buscar ajuda no Setembro Amarelo em Umuarama.

Os sinais de alerta que merecem atenção de familiares e amigos estão na matéria do Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Outras notícias estão na editoria de Saúde, e o comunicado completo pode ser lido no site do Ministério da Saúde.