Simples Nacional 2027 tem prazo até 15/10 em Umuarama

Empresários e contadores de Umuarama têm até 15 de outubro para solicitar o ingresso no Simples Nacional em 2027. O prazo foi ampliado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, do Ministério da Fazenda, e a orientação aos contribuintes é feita pela Divisão de Fiscalização e Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Fazenda.

A mudança consta da Resolução CGSN nº 194/2026, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (28), que altera a Resolução CGSN nº 186/2026 e estabelece o novo calendário nacional de opção pelo regime.

Dois prazos diferentes exigem atenção das empresas

Segundo a secretária de Fazenda, Andreia de Paula Guimarães, o pedido de ingresso deve ser formalizado pelo Portal do Simples Nacional até 15 de outubro, mas o envio da solicitação não garante aprovação automática. “É necessário atender aos requisitos do regime, verificar o resultado da análise e solucionar eventuais impedimentos”, alerta a secretária.

Caso o pedido seja indeferido por pendências, a empresa pode regularizá-las até 30 de outubro, mas esse prazo não substitui o da solicitação inicial. Se aprovada, a opção pelo regime passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Empresas abertas entre outubro e dezembro têm regra própria

A resolução prevê ainda uma ressalva para empresas com CNPJ aberto entre 16 de outubro e 31 de dezembro de 2026, que seguem um calendário de ingresso específico, tratado no artigo 1º da norma alterada.

A Divisão de Fiscalização e Receitas Mobiliárias atua na orientação sobre assuntos de competência municipal e reforça que resolver uma pendência com a prefeitura não regulariza automaticamente eventuais impedimentos junto a outros órgãos. Quem tiver dúvidas sobre abertura de empresa e MEI em Umuarama também pode buscar orientação na Casa do Empreendedor.

• 15/10: último dia para solicitar o ingresso no Simples Nacional 2027
• 30/10: prazo para regularizar pendências de pedidos indeferidos
• Onde solicitar: Portal do Simples Nacional
• Atendimento municipal: avenida Rio Branco, 3717, telefone (44) 3621-4141, ramais 240 e 183

Mais informações sobre o calendário nacional de opção estão disponíveis na página de notícias de Umuarama e no site oficial da Prefeitura de Umuarama.