Novo sistema de receita controlada vale em 30 de setembro

O novo sistema de receita controlada da Anvisa entra em operação obrigatória no dia 30 de setembro, prazo que vale também para farmácias e consultórios de Umuarama que lidam com medicamentos como ansiolíticos, antidepressivos controlados e outros psicotrópicos. A data marca o fim da prorrogação concedida pela agência, que havia adiado a exigência de 1º de junho para o fim de setembro por meio da resolução RDC 1.028/2026.

O chamado Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) centraliza a numeração e o rastreamento eletrônico das receitas de medicamentos sujeitos a controle especial, do momento em que o médico prescreve até a hora em que o paciente retira o remédio na farmácia. Com o sistema em operação, as notificações de receita hoje emitidas em papel (a receita amarela, usada para entorpecentes e psicotrópicos, e a azul, para outras substâncias controladas) poderão passar a ser emitidas de forma eletrônica, com numeração individualizada e assinatura digital.

O que muda na prática para farmácias e pacientes

A prorrogação para 30 de setembro afeta só a etapa de integração eletrônica; as regras sanitárias já em vigor desde fevereiro e os novos modelos de notificação de receita, obrigatórios para impressos desde 18 de maio, continuam valendo normalmente. Ou seja, quem já se acostumou ao modelo atual de receituário não precisa refazer nada agora, mas farmácias precisarão registrar no sistema o uso de cada receita controlada assim que a integração eletrônica estiver ativa.

Para o paciente de Umuarama que faz uso contínuo de remédios controlados, a mudança deve ser gradual: a receita em papel segue válida, mas a tendência é que médicos e farmácias passem a operar cada vez mais pelo sistema digital, o que a Anvisa aponta como um ganho de segurança contra falsificação e desvio desse tipo de medicamento.

Ajustes técnicos levaram ao adiamento do prazo

A prorrogação de quatro meses, de junho para setembro, foi motivada por ajustes técnicos na ferramenta, segundo a Anvisa. A agência também abrandou a exigência de assinatura eletrônica qualificada nas etapas de autenticação e de pedido de numeração junto ao sistema, mantendo essa exigência apenas no momento final de emissão da receita eletrônica, e vem integrando aos poucos os sistemas de prescrição usados por médicos e clínicas à nova plataforma antes de tornar o uso obrigatório em todo o país.

A Anvisa argumenta que o controle eletrônico dificulta a falsificação de receitas e a venda irregular de medicamentos como ansiolíticos e tarja preta, um problema recorrente em farmácias de todo o país. Até a integração completa do sistema, médicos, farmacêuticos e pacientes de Umuarama seguem orientados a manter o modelo de notificação em papel já em uso, atento à validade de 30 dias de cada receita.

A mudança acontece pouco depois de a ANS ter alterado o teto de reajuste dos planos de saúde para 2026, em mais uma atualização recente nas regras do setor.

Outras notícias sobre saúde em Umuarama e região podem ser acompanhadas na editoria de Saúde do portal.