Receita de remédio controlado muda até 30 de setembro

A partir de 30 de setembro, a receita de remédio controlado passa a depender de um novo sistema eletrônico em todo o país, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. A data marca o fim do prazo de transição da RDC nº 1.000/2025, que criou o Sistema Nacional de Controle de Receituários, o SNCR, e que havia sido inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de junho, mas foi adiada por causa do tempo necessário para farmácias e sistemas de prescrição se adaptarem, segundo o Conselho Federal de Farmácia.

O SNCR vai centralizar o registro de notificações de receita, receitas de controle especial e receitas retidas em farmácia, hoje controladas em boa parte no papel. Até a plataforma entrar em operação por completo, os fluxos hoje autorizados continuam valendo, o que significa que a receita em papel, por enquanto, ainda é aceita normalmente nas farmácias.

O que muda na prática

Uma das mudanças mais visíveis para o paciente é a exigência do CPF, ou do passaporte para estrangeiros, em receitas de medicamentos controlados, informação que passa a ser obrigatória no lugar do endereço, hoje pedido no modelo de Notificação de Receita. A regra não vale para antimicrobianos, como alguns antibióticos, nem para os análogos de GLP-1, usados no tratamento de diabetes e obesidade. Outra mudança é que a receita eletrônica passa a valer para uso único: assim que a farmácia registra a dispensação no sistema, aquela receita não pode mais ser usada em outro estabelecimento, o que deve dificultar fraudes e a compra do mesmo medicamento em mais de um lugar. Do lado das farmácias, a exigência é integrar os sistemas próprios ao SNCR e treinar as equipes para validar assinaturas digitais nas prescrições eletrônicas.

O que isso muda para quem compra remédio em Umuarama

A regra vale para farmácias de todo o país, incluindo as de Umuarama e região, que precisam se adequar ao SNCR até o novo prazo assim como qualquer outro estabelecimento do Brasil. Na prática, quem usa remédios de tarja preta ou outros medicamentos sujeitos a controle especial, como ansiolíticos e alguns antidepressivos, deve passar a levar a receita já com o CPF preenchido pelo médico e entender que, uma vez usada em uma farmácia, aquela receita não servirá para comprar o remédio em outro lugar. Vale conferir com o médico e com a farmácia de confiança, à medida que a data se aproxima, se a prescrição já está sendo emitida no novo formato.

O portal acompanha esse e outros temas na editoria de Saúde e os desdobramentos em Umuarama na editoria de Umuarama. Veja também os novos remédios que o SUS vai oferecer para câncer de pulmão. As regras completas da RDC nº 1.000/2025 estão disponíveis no site da Anvisa.